Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp042802
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil –ZEE, instrumento de organização do território a serobrigatoriamente seguido na implantação de planos,obras e atividades públicas e privadas, estabelecemedidas e padrões de proteção ambiental destinadosa assegurar a qualidade ambiental, dos recursoshídricos e do solo e a conservação da biodiversidade,garantindo o desenvolvimento sustentável e amelhoria das condições de vida da população. Sobreo processo de elaboração e implementação do ZEE éincorreto afirmar que
- Abuscará a sustentabilidade ecológica, econômica esocial, com vistas a compatibilizar o crescimentoeconômico e a proteção dos recursos naturais, em favordas presentes e futuras gerações, em decorrência doreconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e aseus componentes.
- Bcontará com ampla participação democrática,compartilhando suas ações e responsabilidades entre osdiferentes níveis da administração pública e dasociedade civil.
- Cvalorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
- Ddesempenhará uma função única e específica,independentemente da escala.