Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp042803
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
O estudo de impacto ambiental, além de atender àlegislação, em especial os princípios e objetivosexpressos na Lei de Política Nacional do MeioAmbiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
- Aidentificar e avaliar sistematicamente os impactosambientais gerados somente na fase de operação daatividade.
- Bdefinir os limites da área geográfica a ser direta ouindiretamente afetada pelos impactos, denominada áreade influência do projeto, sem considerar a baciahidrográfica na qual se localiza.
- Cconsiderar os planos e programas de entidades doterceiro setor, propostos e em implantação na área deinfluência do projeto, e sua compatibilidade.
- Dcontemplar todas as alternativas tecnológicas e delocalização do projeto, confrontando-as com a hipótesede não execução do projeto.