Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp042804
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
A Lei nº 11.428/2006 estabelece que a proteção e autilização do bioma Mata Atlântica far-se-á dentrode condições que assegurem, exceto:
- Aa vedação da ocupação rural ou urbana em zona de mata,de forma garantir a manutenção do equilíbrio ecológico.
- Ba manutenção e a recuperação da biodiversidade,vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma MataAtlântica para as presentes e futuras gerações.
- Ca estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias demanejo sustentável da vegetação e à formação de umaconsciência pública sobre a necessidade de recuperaçãoe manutenção dos ecossistemas.
- Da fomento de atividades públicas e privadas compatíveiscom a manutenção do equilíbrio ecológico.