Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Fundação CETREDE 2022
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- gp042819
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Meio Ambiente
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) determina que, em casos de licenciamentoambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação emanutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral e, no caso de ser diretamente afetada, tambémdaquelas do grupo de uso sustentável. O valor pago pelo empreendedor deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador,de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Esse valor pago é denominado de:
- Arecuperação ambiental.
- Bcompensação ambiental.
- Cvaloração ambiental.
- Dimpacto ambiental.