Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Fundação CETREDE 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp042824
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Meio Ambiente
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a licença prévia aprova:
- Aa operação da atividade ou empreendimento.
- Ba localização e concepção da atividade ou empreendimento.
- Ca instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetosaprovados.
- Do inicio das obras da atividade ou empreendimento.