Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — Fundação CETREDE 2022
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- gp042832
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Hidrologia
A Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento deefluentes (poluidor-pagador). O princípio que embasa tais conceitos pode ser entendido como:
- Aa arrecadação de fundos para que o Poder Público possa decidir sobre os investimentos para recuperação da degradaçãocausada por esses usuários.
- Bo equilíbrio, uma vez que todos os usuários pagarão o mesmo valor unitário para ter acesso ao recurso hídrico.
- Ca participação pública, uma vez que é dever de todo cidadão zelar pelo bom uso dos recursos naturais.
- Do incentivo, via mecanismo de preço, para um comportamento de redução da demanda e/ou uso eficiente (minimizando asperdas) da água.