Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — AMEOSC 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp042842
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal de Tributos e Obras
Um dos instrumentos da Política Nacional do MeioAmbiente é:Fonte: Lei Federal nº 6.938/1981
- AGarantir a prestação de informações relativas aomeio ambiente, a ser divulgado a cada 10 anos peloIBAMA.
- BEstabelecer restrições para a qualidade ambiental.
- CInibir a produção e instalação de equipamentos e acriação ou absorção de tecnologia voltados para omeio ambiente.
- DAvaliar impactos ambientais.