Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
- Código
- gp043160
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais - PSS
A participação dos cidadãos nas decisões públicas podeocorrer de diferentes formas, contribuindo para ofuncionamento das instituições democráticas. Assim, aLei Orgânica do Município de Anchieta/SC prevêmecanismos que permitem à população manifestar suavontade tanto na escolha de representantes quanto emdeterminadas consultas e propostas de interessecoletivo. De acordo com essa norma, qual dasalternativas apresenta formas de exercício da soberaniapopular?
- APlebiscito, consulta pública e abaixo-assinado.
- BVoto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativapopular.
- CAudiência pública, consulta popular e iniciativapopular.
- DReferendo, ação popular e audiência pública.