Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
- Código
- gp043183
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Operador de Máquinas (CNH Categoria no Mínimo C)
Marina foi aprovada em concurso público para o cargode provimento efetivo de Assistente Administrativo daPrefeitura Municipal de Anchieta/SC. Após a nomeação,tomou posse e entrou em exercício na data fixada pelaAdministração. No primeiro dia de trabalho, o setor degestão de pessoas orientou-a sobre as regras do períodoinicial de avaliação e sobre as condições parapermanência definitiva no serviço público municipal. Considerando o regime previsto na Lei Complementar nº031/2011, assinale a alternativa correta:
- AMarina ficará sujeita a estágio probatório peloperíodo de vinte e quatro meses, contado da data dapublicação do ato de nomeação, e adquiriráestabilidade ao completar quatro anos de efetivoexercício, mediante avaliação realizada em ediçãoúnica anual.
- BMarina ficará sujeita a estágio probatório peloperíodo de doze meses, contado da data danomeação, e adquirirá estabilidade ao completar doisanos de efetivo exercício, mediante simpleshomologação do tempo de serviço pela chefiaimediata do órgão de lotação.
- CMarina ficará sujeita a estágio probatório peloperíodo de vinte e quatro meses, contado da data desua entrada em exercício, e adquirirá estabilidade aocompletar três anos de efetivo exercício,condicionada à avaliação especial de desempenhopor comissão instituída para essa finalidade.
- DMarina ficará sujeita a estágio probatório peloperíodo de trinta e seis meses, contado da data daposse, e adquirirá estabilidade de forma automáticaao final desse período, dispensada qualqueravaliação de desempenho por comissão instituídapara essa finalidade.