Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
- Código
- gp043192
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Licitação e Contratação
Em uma reunião de orientação funcional na PrefeituraMunicipal de Anchieta/SC, servidores efetivosapresentaram dúvidas sobre as licenças previstas noEstatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidorresponsável pela capacitação registrou as principaisconclusões do encontro em assertivas, para posteriorconferência com o texto da Lei Complementar nº031/2011: I. A licença para tratar de interesses particulares poderáser concedida, a critério da Administração, ao servidorocupante de cargo efetivo que não esteja em estágioprobatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos,sem remuneração. II. A licença-prêmio por assiduidade e responsabilidadeserá concedida ao servidor estável, após cadaquinquênio de serviço municipal, com remuneração, peloperíodo de cento e vinte dias. III. A licença por motivo de afastamento do cônjuge oucompanheiro, deslocado para outro ponto do territórionacional, para o exterior ou para o exercício de mandatoeletivo, será concedida por prazo indeterminado e semremuneração.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.