Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU — Marinha 2026
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
- Código
- gp044091
- Banca
- Marinha
- Órgão
- MARINHA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
De acordo com a Carta das Nações Unidas( Decreto19.841/1945), acerca do direito de legitima defesa porparte de um Estado, segundo o art. 51, este pode serexercido:
- Aaté que o Conselho de Segurança tome as medidasnecessárias.
- Bsomente com autorização prévia da AssembleiaGeral.
- Cexclusivamente por coalizões regionais.
- Dapenas após esgotar negociações diplomáticasprévias.
- Eapenas por Estados que não integrem a Organizaçãodas Nações Unidas.