Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — Marinha 2026
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- gp044093
- Banca
- Marinha
- Órgão
- MARINHA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuaçãodo Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:
- Ajurisdição automática e devidamente preferencial.
- Bcomplementaridade diante das jurisdições nacionais.
- Cobrigatoriedade de investigação prévia do Conselho.
- Dexclusividade perante conflitos armados intemos.
- Ehierarquia superior às Constituições dos Estados.