Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CONSULPAM 2023
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- gp044576
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Especialista em Educação - Orientador Educacional
São segurados do Regime Próprio de PrevidênciaSocial (RPPS), do Município de Teutônia:
- AO servidor público titular de cargo efetivo dosórgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suasautarquias fundações públicas.
- BOs aposentados nos cargos efetivos e emcomissão.
- CO servidor ocupante de cargo em comissão,declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
- DO servidor ocupante de cargo temporário ouemprego público.
- EO segurado aposentado que exerça ou venha aexercer cargo em comissão, cargo temporário,emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de PrevidênciaSocial (RGPS).