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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2023

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
gp044578
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas, Renato será aposentado no cargo emque estiver investido,
  1. Ase insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de apenas uma avaliação após cinco anosda concessão da aposentadoria para confirmação da continuidade das condições que a ensejaram, na forma de lei dorespectivo ente federativo.
  2. Bmesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas paraverificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivoente federativo,
  3. Cse insuscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.
  4. Dmesmo que suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação dacontinuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.
  5. Ese insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação dacontinuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
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GabaritoE — se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

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