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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPAM 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
gp044692
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Teutônia - RS
Ano
2023
Cargo
Professor Anos Finais - Ciências
Sobre o saneamento básico no Brasil, analise asassertivas a seguir e assinale a CORRETA.
  1. AO saneamento básico é um direito garantido pelaConstituição Federal e regulamentado por decretosfederais e portarias do Ministério do MeioAmbiente.
  2. BOs benefícios do saneamento básico impactamapenas indiretamente no desenvolvimento do paíse no aumento da qualidade de vida das pessoas.
  3. CÉ o conjunto de serviços e infraestrutura deabastecimento de água, limpeza urbana e manejode resíduos sólidos, esgotamento sanitário edrenagem de águas pluviais urbanas.
  4. DO saneamento básico envolve a atuação dediversos agentes, sendo a prestação de serviços,uma ação de competência exclusiva de empresaspúblicas.
  5. EÉ um serviço não previsto na Constituição Federal,mas regulamentado por lei própria e coordenadopelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
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GabaritoC — É o conjunto de serviços e infraestrutura de abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais urbanas.

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