Sistema de Custos no Setor Público
Gabarito: letra D. Apenas a afirmativa I está correta. O sistema de informação de custos no setor público tem como objetivo registrar, processar e evidenciar os custos de bens, serviços e demais objetos de custos oferecidos à sociedade, conforme disposto na NBC TSP 34. A afirmativa II erra ao restringir a apuração de custos apenas a serviços remunerados por taxas ou preços públicos; a afirmativa III erra ao afirmar que a alimentação do sistema dispensa a integração com dados físicos e operacionais.
Afirmativa | Conteúdo | Status | Fundamento |
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I | O sistema de informação de custos do setor público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e demais objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. | ✅ Correta | NBC TSP 34, item 21: apuração de custos para fins gerenciais, abrangendo registro, processamento e evidenciação de todos os custos incorridos. |
II | A apuração de custos no setor público subsidia a avaliação da eficiência do gasto, sendo restrita aos serviços diretamente remunerados por taxas ou preços públicos. | ❌ Incorreta | NBC TSP 34: a apuração de custos apoia planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência e prestação de contas, sem restrição a tipos específicos de receita. |
III | A alimentação do sistema de custos utiliza informações orçamentárias, patrimoniais e financeiras da entidade, dispensando a integração com dados físicos e operacionais da prestação dos serviços. | ❌ Incorreta | NBC TSP 34: o sistema deve promover a integração de todas as bases de dados necessárias, incluindo dados físicos (quantidades, horas) e operacionais (etapas, indicadores). |
Item I — ✅ Correta
O sistema de custos visa mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como de outros objetos de custos. A NBC TSP 34 estabelece que o objetivo da norma é apurar custos para fins gerenciais, o que abrange o registro, processamento e evidenciação de todos os custos incorridos na prestação de serviços públicos, sem restrição.
NBC-TSP-34-21
NBC TSP 34, item 21: No setor público, a essência da atividade produtiva é a prestação de serviços para a sociedade e o objetivo desta Norma é apurar custos para fins gerenciais.
Portanto, a afirmativa I está em consonância com a norma.
Item II — ❌ Incorreta
A apuração de custos no setor público subsidia a avaliação da eficiência do gasto de forma ampla, não se restringindo a serviços diretamente remunerados por taxas ou preços públicos. A NBC TSP 34 define que as informações de custos apoiam processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização, sem qualquer limitação a tipos específicos de receita. A restrição mencionada no enunciado é inexistente na norma.
Item III — ❌ Incorreta
A afirmação de que a alimentação do sistema de custos dispensa a integração com dados físicos e operacionais é falsa. A NBC TSP 34 determina que o sistema deve promover a integração de todas as bases de dados necessárias à geração da informação de custos. Para apurar corretamente os custos, é indispensável a utilização de dados físicos (quantidades produzidas, horas trabalhadas, etc.) e operacionais (etapas dos processos, indicadores de desempenho). A integração com dados não contábeis é essencial para que o sistema reflita a realidade da prestação dos serviços.
Conclusão: Somente a afirmativa I está correta. Portanto, a alternativa D (I apenas) é o gabarito.