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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FUNDATEC 2022

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
gp045128
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Em relação à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, conformetratamento dado à matéria pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aospreceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
  2. BA transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.
  3. CNa incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos osdireitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
  4. DAprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoveráa respectiva averbação no registro próprio.
  5. EA fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elassucederá nos direitos e obrigações.
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GabaritoA — O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

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