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Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FUNDATEC 2022

Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
Código
gp045228
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Biólogo
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação aplicada à RegularizaçãoFundiária.
  1. AO ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá ser selecionado comobeneficiário dos projetos de assentamento.
  2. BUm dos objetivos da REURB é promover a integração social e a geração de emprego e renda.
  3. CClassifica-se como REURB de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleosurbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declaradosem ato do Poder Executivo Municipal.
  4. DEntre os legitimados para requerer a REURB estão a Defensoria Pública e o Ministério Público.
  5. ENa certificação de imóveis rurais em unidade de conservação situados em região de difícil acesso,ou em que a implantação do marco físico implique supressão de cobertura vegetal, deverão serutilizados vértices virtuais para fins de georreferenciamento.
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GabaritoC — Classifica-se como REURB de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal.

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