Questão de Filosofia do Direito — Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Filosofia do DireitoConceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção
- Código
- gp045505
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Municipal
Na lição de Del Vechio, a relação jurídica pode serdefinida como um vínculo entre pessoas, por forçado qual uma pode pretender um bem a que a outra éobrigada.JÚNIOR, Ferraz; SAMPAIO, Tércio. Introdução à Ciência doDireito. p. 536.Sobre a relação jurídica, é correto afirmar:
- AO fato gerador é invariavelmente uma açãohumana.
- BNa hipótese de uma relação jurídica representadapela exigência de tributo municipal, o contribuinteé um dos sujeitos da relação.
- CConsistindo no dever de exigir algo de alguém,não há relação jurídica sem conteúdo patrimonial.
- DToda relação jurídica é de direito público, porqueenvolve o poder do Estado de impor a normajurídica.