Questão de Filosofia do Direito — Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
- Código
- gp045506
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as seguintes acepções da lei.I. Aquela em que falta à lei alguma característicade conteúdo, como a generalidade ou a forçaimpositiva.II. Aquela que abrange o direito escrito como umtodo, incluindo, no Brasil, a medida provisória e odecreto.As noções expressas nos itens I e II são, respectivamente,acerca da lei
- Ailegítima e substantiva.
- Bem sentido formal e em sentido amplo.
- Cde ordem pública e de ordem privada.
- Dem sentido estrito e em sentido amplo.