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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2023

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
gp045756
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Marcelo é empregado rural na Fazenda Santa Rosa, produtora de soja, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 21:00 horas,às 5:00 horas, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando a situação relatada e, de acordo com a CLT,
  1. Aa hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 25%.
  2. Ba hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 25%.
  3. Cnão há previsão de hora noturna rural reduzida e o adicional noturno é de 20%.
  4. Da hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 20%.
  5. Ea hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 20%.
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GabaritoA — a hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 25%.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Trabalho noturno do empregado rural

Gabarito: letra A. Para o empregado rural, a hora noturna é computada como de 60 minutos (não há redução) e o adicional noturno é de 25%, conforme a legislação específica (Lei nº 5.889/1973 e Decreto nº 73.626/1974). A banca testa justamente a diferença entre as regras do trabalhador urbano (CLT, art. 73: hora reduzida de 52min30s e adicional de 20%) e do rural.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Legislação trabalhista rural (Lei 5.889/1973, art. 9º; Decreto 73.626/1974, art. 14):

Para o empregado rural, o trabalho noturno é aquele executado entre 21h e 5h (diferente do urbano – 22h às 5h). A hora noturna rural tem a duração normal de 60 minutos (não é reduzida) e o adicional noturno é de 25% sobre a hora diurna. Marcelo trabalha das 21h às 5h, exatamente o período noturno rural, portanto faz jus ao adicional de 25% e à hora normal de 60 minutos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma hora noturna reduzida de 52min30s (regra do trabalhador urbano, CLT art. 73, §1º) e adicional de 25% – erro porque a redução não se aplica ao rural; a hora é de 60 minutos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que não há previsão de hora noturna rural reduzida (correto) mas adicional de 20% (errado: o adicional rural é 25%).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acumula dois erros: hora reduzida (52min30s) e adicional de 20%, ambos próprios do trabalhador urbano.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Hora normal de 60 minutos (correta para o rural) mas adicional de 20% (errado: deve ser 25%).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato aplicando a regra do trabalhador urbano (CLT, art. 73) ao empregado rural. Lembre-se: rural = hora noturna de 60 min e adicional de 25%; urbano = hora noturna de 52min30s e adicional de 20%. O período também difere: rural 21h-5h, urbano 22h-5h.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de trabalho noturno, identifique primeiro se o empregado é urbano ou rural. A CLT (art. 73) regula o urbano; a Lei 5.889/1973 e o Decreto 73.626/1974 regem o rural. Decore a tabela:

Característica

Urbano (CLT)

Rural (Lei 5.889)

Período noturno

22h às 5h

21h às 5h

Duração da hora

52min30s

60 minutos

Adicional noturno

20%

25%

Gabarito: letra A.

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