Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — FCC 2023
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- gp045757
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Fábio é bombeiro civil e trabalha dentro de um Aeroporto Internacional. Diariamente, ele se desloca 30 minutos para chegar aoseu posto de trabalho, situado no interior do aeroporto, especificamente no setor de combate a incêndio de aeronaves. Aotérmino de sua jornada, demora mais trinta minutos para deixar o local de trabalho, sempre dentro de uma van fornecida pelaempresa. Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o entendimento sumulado do TST, Fábio
- Asomente teria direito à hora extra se marcasse seu ponto na portaria ou local de chegada ao trabalho e se utilizasse detransporte público regular para atingir seu posto de trabalho.
- Bnão tem direito à hora extra, pois o tempo gasto para chegada no local de trabalho, servido por transporte fornecido peloempregador, não é considerado para cômputo da jornada de trabalho.
- Ctem direito a apenas 50 minutos extras, uma vez que existe uma tolerância de 10 minutos diários para marcação do ponto,que não se computam na jornada diária de trabalho.
- Dtem direito a uma hora extra por dia, uma vez que o tempo de deslocamento entre a portaria e o local efetivo de trabalho éconsiderado tempo à disposição do empregador.
- Etem direito apenas ao adicional de periculosidade, por estar exposto a material inflamável e/ou explosivo durante sua jornada de trabalho.