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Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2023

Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
gp045760
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sergio é professor e casou-se pretendendo usufruir de sua licença gala. Mirtes também é professora e está de luto, ante o falecimento de sua mãe. Celeste é irmã de Mirtes e, como vendedora de loja, também irá ausentar-se para usufruir de sua licençanojo. De acordo com a CLT, Sergio, Celeste e Mirtes têm direito ao gozo de licença, respectivamente, de
  1. A9,3 e 3 dias.
  2. B9,9 e 2 dias.
  3. C3,3 e 2 dias.
  4. D3,3 e 3 dias.
  5. E3,9 e 3 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 9,9 e 2 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licença-gala e licença-nojo na CLT (diferença entre professores e demais empregados)

Gabarito: letra B. Sergio (professor) e Mirtes (professora) têm direito a 9 dias de licença por casamento e falecimento de ascendente, respectivamente, nos termos do art. 320, §3º da CLT; Celeste (vendedora) tem direito a 2 dias por falecimento de ascendente, conforme art. 473, I da CLT. A alternativa B corresponde a 9 dias para Sergio, 9 para Mirtes e 2 para Celeste.

A questão testa a diferença entre a regra especial dos professores (art. 320, §3º) e a regra geral do art. 473. A banca insere os dois prazos (9 e 2 dias) em ordens diferentes para confundir.

CLT, art. 320, §3º (regra especial para professores):

"Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho."

Art. 473CLT

"até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;"

CLT, art. 473, II (regra geral para casamento):

"até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;"

Aplicando:

Pessoa

Profissão

Evento

Prazo

Fundamento

Sergio

Professor

Casamento (gala)

9 dias

Art. 320, §3º

Mirtes

Professora

Falecimento da mãe (nojo)

9 dias

Art. 320, §3º

Celeste

Vendedora

Falecimento da mãe (nojo)

2 dias

Art. 473, I

  1. 1Professores (art. 320, §3º)9 dias
  2. 2Gala (casamento)9 dias
  3. 3Nojo (falecimento)9 dias
  4. 4Demais empregados (art. 473)2-3 dias
  5. 5Gala (casamento)3 dias
  6. 6Nojo (falecimento)2 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta 9,3,3 dias. O prazo de Mirtes está errado (3 em vez de 9); o de Celeste também (3 em vez de 2). Aparentemente confunde o prazo geral do art. 473, II (casamento) com o luto, e aplica 3 dias para Celeste.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência correta: Sergio 9, Celeste 2, Mirtes 9 (na ordem do enunciado: Sergio, Celeste, Mirtes). Cada prazo corresponde ao fundamento correto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta 3,3,2 dias. Sergio (gala) teria 3 dias (regra geral), mas como professor são 9. Erro: aplica o art. 473, II ao professor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

3,3,3 dias. Todos com 3 dias: erro duplo — professor com 3 e Celeste com 3 (nojo geral é 2, não 3).

Alternativa E — ❌ Incorreta

3,9,3 dias. Sergio com 3 (errado, deveria 9), Mirtes com 9 (correto), Celeste com 3 (errado, deveria 2). Mistura prazos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os prazos entre professores e não-professores, e também usa a ordem 'Sergio, Celeste, Mirtes' para confundir. Memorize: para professores, o art. 320, §3º unifica gala e nojo em 9 dias; para os demais, art. 473: nojo = 2 dias, gala = 3 dias. A pegadinha clássica é aplicar o prazo do professor (9) ao não-professor, ou vice-versa.

Gabarito: letra B.

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