Questão de Direito Internacional Privado — Elementos de conexão — FGV 2026
Direito Internacional PrivadoElementos de conexão
- Código
- gp046317
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Karl, cidadão alemão, domiciliado na Alemanha, faleceu deixandobens imóveis situados no Brasil e na Espanha, além de ativosfinanceiros depositados em bancos suíços. Era casado com Ana,brasileira, com quem teve dois filhos, ambos brasileiros eresidentes no Brasil. A legislação alemã, lei do domicílio do de cujus, prevê uma quotahereditária inferior ao cônjuge em comparação à legislaçãobrasileira. Após o falecimento, instaurou-se controvérsia judicialno Brasil acerca da lei aplicável à sucessão dos bens situados emterritório nacional, especialmente no que tange à proteção docônjuge e dos filhos brasileiros. Além disso, um dos filhos, Pedro, tem 17 anos e reside no Brasil, oque suscita dúvidas acerca de sua capacidade sucessória.Diante desse cenário, à luz da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.
- AA sucessão de todos os bens, inclusive os situados no Brasil,deve ser regida exclusivamente pela lei alemã, por ser odomicílio do falecido, não se admitindo exceções.
- BA sucessão dos bens situados no Brasil será regida pela leibrasileira apenas se houver interesse do Estado brasileiro,sendo irrelevante a nacionalidade dos herdeiros.
- CA sucessão dos bens situados no Brasil poderá ser regida pelalei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros,caso a lei alemã lhes seja menos favorável.
- DA capacidade de Pedro para suceder deve ser regida pela leialemã, pois segue a lei aplicável à sucessão.
- EA sucessão dos bens situados no Brasil deve ser regida pela leibrasileira, independentemente de ser mais ou menosfavorável aos herdeiros.