Questão de Direito Internacional Privado — Elementos de conexão — FGV 2026
Direito Internacional PrivadoElementos de conexão
- Código
- gp046319
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Jean, cidadão francês domiciliado na França, e Maria, cidadãbrasileira domiciliada no Brasil, decidiram se casar duranteintercâmbio acadêmico. O casamento foi celebrado no Brasil,perante autoridade competente brasileira, sem a observância dedeterminado impedimento previsto na legislação francesa, masinexistente no direito brasileiro. Após a celebração do casamento, o casal estabeleceu seu primeirodomicílio conjugal na Itália. Anos mais tarde, já residindo no Brasil,surgiu uma controvérsia acerca da lei aplicável aos impedimentosmatrimoniais e ao regime de bens do casamento. Considerando as regras da Lei de Introdução às Normas do DireitoBrasileiro (LINDB) relativas à lei aplicável aos impedimentosmatrimoniais, às formalidades do casamento e ao regime de bens,assinale a afirmativa correta.
- AA validade do casamento deve ser analisada à luz da leifrancesa, em razão da nacionalidade de Jean, sendoirrelevante o local da celebração do casamento.
- BOs impedimentos matrimoniais devem ser regidos pela leiitaliana, por ser o primeiro domicílio conjugal do casal.
- CA validade do casamento quanto aos impedimentos eformalidades deve ser regida pela lei brasileira.
- DO regime de bens deve ser regido pela lei francesa, poiscorresponde ao domicílio de Jean no momento da celebraçãodo casamento.
- EA invalidade do casamento deve ser regida pela lei brasileira,por ter sido o local da celebração do matrimônio.