Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FGV 2026
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- gp046321
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Um grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representaçãoao Ministério Público argumentando que a sociedade empresáriaBeta, ao explorar sua atividade econômica, afrontou direitosindividuais dos integrantes do grupo. O órgão de execução do Ministério Público observoucorretamente que interesses individuais
- Asão insuscetíveis de serem tutelados pelo Ministério Público.
- Bsomente podem ser tutelados pelo Ministério Público quandosão compreendidos na perspectiva coletiva.
- Csomente podem ser defendidos de forma coletiva pelo própriogrupo, exigindo-se que sejam vinculados aos seus integrantes,devidamente individualizados.
- Dsomente podem ser tutelados pelo Ministério Público se foremindisponíveis ou, mesmo que não o sejam, quando a lesão,visualizada em seu conjunto, comprometer relevantesinteresses sociais.
- Esomente podem ser tutelados pelo Ministério Público quandoimbricados com a dignidade da pessoa humana ou anecessidade de defesa da ordem jurídica, independentementede juízos de valor quanto à sua indisponibilidade, ou não.