Criminologia Crítica e a Falácia da Ressocialização
Gabarito: letra A. Para a criminologia crítica, a pena privativa de liberdade não cumpre seu discurso ressocializador; ao contrário, opera como instrumento de controle social seletivo, punindo preferencialmente os mais pobres e marginalizados (Teoria Crítica/Radical). A chamada “falácia da ressocialização” denuncia justamente essa contradição entre o discurso oficial e a realidade do sistema prisional.
A criminologia crítica insere-se nas teorias do conflito (também chamadas de teorias críticas ou radicais), que enxergam a sociedade como palco de desigualdades e lutas de poder. Nessa visão, o direito penal e o sistema prisional não protegem igualmente todos os cidadãos, mas sim os interesses das elites, criminalizando seletivamente as classes subordinadas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha o núcleo da criminologia crítica: o sistema penal é seletivo e pune preferencialmente os pobres. A “falácia da ressocialização” consiste em propagar que a prisão ressocializa, quando na verdade ela aprofunda a exclusão e opera como mecanismo de controle social. Portanto, a letra A está em perfeita consonância com a teoria crítica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a prisão cumpre sua função quando articulada à assistência religiosa e laborterapia. Essa visão é ingênua e refutada pela criminologia crítica: a crítica entende que, mesmo com tais programas, a prisão não ressocializa – mantém seu caráter seletivo e estigmatizante. A alternativa confunde o discurso oficial de ressocialização com a realidade denunciada pela teoria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que a progressão de regime deve ser orientada pelo comportamento disciplinar. Esse raciocínio é próprio do sistema penal vigente (vinculado a exames criminológicos e mérito), mas a criminologia crítica aponta que o comportamento disciplinar é subjetivo e frequentemente usado para punir os mesmos grupos já marginalizados. A função seletiva da prisão não se resolve com critérios disciplinares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Defende a privatização das unidades e a profissionalização da gestão como caminho para maior eficiência. A criminologia crítica rejeita essa solução, pois entende que o problema não é de gestão, mas estrutural: a prisão é, por sua natureza, um espaço de exclusão e violência. Privatizar não altera a seletividade; pode até agravá-la.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acredita que a combinação de trabalho e educação adequados tornaria a prisão eficaz. Embora trabalho e educação sejam importantes, a criminologia crítica sustenta que, no modelo atual, o sistema prisional não ressocializa – esses programas são insuficientes e muitas vezes precários, servindo mais ao discurso do que à transformação real. A falácia permanece.
Gabarito: letra A