Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — Quadrix 2026
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- gp046462
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuaisperante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luzda CLT e da jurisprudência consolidada.
- AO jus postulandi das partes na justiça do trabalhopermite que empregado e empregador atuem emqualquer instância, inclusive perante o TribunalSuperior do Trabalho, independentemente derepresentação por advogado.
- BA revelia, no processo do trabalho, gera presunçãoabsoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor,não admitindo prova em contrário.
- CA justiça gratuita no processo do trabalho, apósa Lei nº 13.467/2017, é concedida de ofício pelojuiz, independentemente de requerimento ou decomprovação da hipossuficiência
- DO rito sumaríssimo no dissídio individual é aplicável àscausas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos,devendo a apreciação da reclamação ocorrer no prazomáximo de 15 dias contados de seu ajuizamento,observadas as exceções legais.
- EA reconvenção, no processo do trabalho, é incabível,em razão da incompatibilidade do instituto com oprocedimento trabalhista simplificado.