Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — Quadrix 2026
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- gp046472
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Resolução nº 2.119/2024 – Confere (Manual do ProcessoAdministrativo Fiscalizatório) estabelece que a fiscalizaçãodeve seguir o rito de
- Aexecução sumária imediata, sem direito a defesaprévia.
- Baplicação de multas apenas após a terceirareincidência anual.
- Cjulgamento secreto realizado por conselho externo aosistema.
- Dobservância ao contraditório e à ampla defesa emtodas as fases.
- Efiscalização remota obrigatória para todas as cidadesdo País.