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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2026

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Código
gp046585
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
Lucas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que o sistema informatizado da referida Corte está inoperante. Em assim sendo, o servidor, em consulta à regulamentação legal, constatou que, se o sistema informatizado não estiver operante, os processos considerados urgentes serão distribuídos mediante registro em termo próprio, no qual constarão o número e a classe, o nome do relator sorteado, a data e as observações que se fizerem necessárias para o cadastramento posterior.

Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
  1. AMandado de segurança.
  2. BMandado de injunção.
  3. CCorreição parcial.
  4. DAção Popular.
  5. EHabeas data.
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GabaritoD — Ação Popular.

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