Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2026
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- gp046586
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo oEstado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargadorinvestido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos daregulamentação legal.Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeurepresentação em razão de suposto excesso injustificado de prazoem determinada relação processual.Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno doTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete àCorregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimentopara apuração da responsabilidade decorrente dessarepresentação, quando formulada contra
- Adesembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certode que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegarcompetência aos juízes de direito e aos diretores de foro paraa realização de correições ordinárias nos serviços que lhesejam subordinados, prerrogativa não extensível às correiçõesextraordinárias.
- Bjuiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que oCorregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aosjuízes de direito e aos diretores de foro para a realização decorreições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados,prerrogativa não extensível às correições extraordinárias.
- Cjuiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que oCorregedor-Geral da Justiça não poderá delegar competênciaaos juízes de direito, tampouco aos diretores de foro para arealização de correições ordinárias ou extraordinárias nosserviços que lhe sejam subordinados.
- Ddesembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certode que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegarcompetência aos juízes de direito e aos diretores de foro paraa realização de correições ordinárias e extraordinárias nosserviços que lhe sejam subordinados.
- Ejuiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que oCorregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aosjuízes de direito e aos diretores de foro para a realização decorreições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhesejam subordinados.