Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2026
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- gp046587
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Após a observância das formalidades constitucionais e legaisaplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbitodo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou apenalidade de suspensão em detrimento de João, servidordiretamente a ele subordinado. Irresignado, o referido agentepúblico pretende recorrer da penalidade imposta. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei ComplementarEstadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida,caberá recurso ao (à)
- A1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
- BPresidência do Tribunal de Justiça.
- CConselho da Magistratura.
- DÓrgão Especial.
- ETribunal Pleno.