Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2026
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- gp046590
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
Lucas, chefe de cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa (SC),foi convidado a palestrar perante os novos servidores do PoderJudiciário do Estado de Santa Catarina, ocasião em que abordou,dentre outras temáticas, as matérias afetas à sua competência. Nesse cenário, considerando o Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina(Foro Judicial), é correto afirmar que compete ao chefe do cartório
- Aconferir se todos os bens e valores vinculados aos autos, ouque são objeto do litígio, foram devidamente cadastrados eestão com a situação, localização e demais dados atualizadosno sistema informatizado do Poder Judiciário.
- Bverificar, quinzenalmente, nas comarcas em que não houvercentral de mandados, os mandados não devolvidos dentro dosprazos assinalados e apresentar relação ao juiz da respectivaunidade.
- Ccertificar, na tutela cautelar, o decurso de quinze dias daefetivação da medida sem a propositura da ação ou a deduçãodo pedido principal e fazer conclusão.
- Dcertificar, nos autos, a ocorrência de feriado local, regional,nacional ou ponto facultativo, bem como qualquer outro fatoque possa influir na contagem de prazo processual.
- Eexpedir, a cada noventa dias, relação atualizada dos réuspresos, com o número do processo, a fase em que ele seencontra, e encaminhar cópia ao juiz.