Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2026
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- gp046592
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-seem distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcasintegradas, formando, porém, uma só circunscrição para os atosda competência do Tribunal de Justiça. De acordo com a narrativa, e considerando as disposições doCódigo de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de SantaCatarina, analise as afirmativas a seguir. I. A comarca constituir-se-á de um ou mais municípios,recebendo a denominação daquele que lhe servir de sede. II. Quando o movimento forense o exigir, a comarca poderá sersubdividida em duas ou mais varas. III. O Tribunal de Justiça, para efeito de comunicação de atosprocessuais, realização de diligências e atos probatórios,poderá reunir duas ou mais comarcas para constituírem umacomarca integrada, desde que haja proximidade entre as sedesmunicipais, facilidade de comunicação viária e intensamovimentação populacional entre as comarcas contíguas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Divisãoe Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, está corretoo que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.