Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2026
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- gp046593
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunalde Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamentepessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do cargo e dasfunções por ele exercidas. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Internodo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é corretoafirmar que, em razão da vacância,
- Acaberá ao desembargador mais antigo do Tribunal de Justiçaassumir as funções da 1ª Vice-Presidência.
- Bserá realizada a eleição do sucessor, no prazo de trinta dias,contado da ocorrência da vaga.
- Co Corregedor-Geral da Justiça assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
- Do 3º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
- Eo 2º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.