Questão de Direito Marítimo — Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios — Instituto UniFil 2022
Direito MarítimoLei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios
- Código
- gp046984
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida adescarga, em águas sob jurisdição nacional, desubstâncias nocivas ou perigosas classificadas nacategoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusiveaquelas provisoriamente classificadas como tal, alémde água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ououtras misturas que contenham tais substâncias.Assinale a alternativa que apresenta as condiçõescumulativamente necessárias para que a águasubsequentemente adicionada ao tanque lavado emquantidade superior a cinco por cento do seu volumetotal possa ser descarregada.I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadrese nos casos permitidos pela Marpol 73/78.II. O navio não se encontre dentro dos limites de áreaecologicamente sensível.III. Os procedimentos para descarga sejam devidamenteaprovados pelo órgão ambiental competente.IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelomenos um representante do órgão ambiental que ahouver autorizado.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas I, II e III estão corretas.
- DTodas estão corretas.