Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- gp047019
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Alina, mulher trans cujo nome registral é Antônio, requereu aalteração de seu registro civil em relação ao prenome e aogênero. No entanto, ao tentar fazer a alteração mediante simplesrequerimento ao Cartório de Registro Civil teve o seu pedidoindeferido, sob o argumento de que para tanto seria necessária acirurgia de transgenitalização, bem como a apresentação delaudos médicos e psicológicos. Nesse contexto, ajuizou ação como pedido de alteração do registro civil. Na qualidade de Magistrado(a), tendo em vista a legislação emvigor e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
- AJulgaria improcedente o pedido em razão da necessidade delaudo psicológico, muito embora seja desnecessária a cirurgiade transgenitalização.
- BJulgaria procedente em parte apenas para alteração do nomecivil, uma vez que para a alteração do gênero há anecessidade de laudo psicológico.
- CJulgaria procedente em parte apenas para alteração do nomecivil, uma vez que para a alteração do gênero há anecessidade de prévia cirurgia de transgenitalização.
- DJulgaria improcedente o pedido, em razão da necessidade deprova da cirurgia de transgenitalização para a alteração dogênero no registro civil, muito embora seja desnecessário olaudo psicológico.
- EJulgaria procedente o pedido uma vez que para a alteraçãode nome e gênero no registro civil, não há a necessidade deprévia cirurgia de transgenitalização, nem tampouco laudomédico ou psicológico.