Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- gp047020
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
João assumiu interinamente uma serventia extrajudicial da áreade registro público no Estado Alfa, o que decorreu doafastamento do respectivo titular por ato da Corregedoria-Geralda Justiça (CGJ).Ao ser questionado por um dos empregados da serventia emrelação à adesão ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos(Serp), João respondeu corretamente que:
- Apor atuar como longa manus da CGJ, a disponibilização deinformações ao Serp ocorrerá por intermédio da referidaestrutura orgânica;
- Bele deve obrigatoriamente aderir ao Serp, apesar da naturezado seu vínculo, promovendo a sua implantação, se for o caso,e seu funcionamento adequado;
- Cpor atuar de maneira interina, o que acarreta aimpossibilidade de sua adesão, a disponibilização deinformações ao Serp ocorrerá em quadro especial;
- Do procedimento a ser adotado deve observar os termos doato de delegação, que definirá a forma de relacionamento deJoão com o Serp, bem como a exigência, ou não, de adesão;
- Eo vínculo com o Serp é mantido com o titular da serventia,caso o afastamento seja cautelar, ou com a CGJ em setratando de serventia vaga, indicativo de que João não iráinaugurar relação jurídica própria.