Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- gp047021
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Antônio figura como devedor de Maria em título protestado,tendo dívida não paga e não cancelada, no Tabelionato deProtesto da Circunscrição X. Por tal razão, Antônio propôs,perante o Tabelionato de Protesto da circunscrição de suaresidência, que fossem adotadas medidas visando à renegociaçãodessa dívida, inclusive com a concessão de abatimento deemolumentos e demais acréscimos legais. A partir daí, foiformulada proposta e recebida contraproposta de Maria porintermédio do referido tabelionato. Como não chegaram a umacordo, não são devidos emolumentos pelos serviços prestadosno âmbito da renegociação da dívida. Em relação a essa narrativa, é correto afirmar que:
- Anão apresenta nenhuma irregularidade;
- Bsomente apresenta irregularidade em relação à estruturaperante a qual Antônio propôs a renegociação;
- Csomente apresenta irregularidade em relação à pretensão deabatimento de emolumentos e demais acréscimos legais;
- Dsomente apresenta irregularidade em relação à formulaçãoda proposta e ao recebimento da contraproposta pelotabelionato;
- Esomente apresenta irregularidade em relação à inexistênciade emolumentos a serem pagos pelos serviços derenegociação da dívida.