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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
gp047023
Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
João e Maria celebraram contrato de compra e venda de bemimóvel por meio de instrumento particular, o que gerou dúvidasem relação à necessidade, ou não, de ser encaminhadaDeclaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à SecretariaEspecial da Receita Federal do Brasil (SERFB). Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:
  1. Adeve ser encaminhada pelo Cartório de Notas dacircunscrição do domicílio de João ou de Maria;
  2. Bdeve ser encaminhada pelo Cartório de Registro de Imóveis,quando da apresentação do título, ainda que o instrumentoparticular não tenha força de escritura pública;
  3. Cé obrigatória apenas se o valor do imóvel superar o indicadoem instrução normativa da SERFB, o que deve ser verificadopelo cartório competente para o encaminhamento;
  4. Ddeve ser encaminhada pelo cartório com atribuição, devendosempre considerar o valor que serviu de base para o cálculodo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  5. Edeve ser encaminhada pelo cartório com atribuição,abrangendo todos os imóveis objeto das transaçõesrealizadas no respectivo mês, protocolizadas na serventia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — deve ser encaminhada pelo Cartório de Registro de Imóveis, quando da apresentação do título, ainda que o instrumento particular não tenha força de escritura pública;

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