Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- gp047024
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
João compareceu a um Tabelionato de Notas e informou quedesejava realizar diretivas antecipadas de vontade, de modo adefinir o tratamento médico a que anui em ser submetido, casoalguma patologia ou fato externo acarretasse a redução de suacapacidade de exprimir a vontade. Essa diretiva, ainda ao ver deJoão, deveria ser realizada por meio de um testamento público. Após ouvir as explicações de João, o tabelião de notas lheinformou corretamente que:
- Anão há disposições de caráter patrimonial que permitam alavratura do testamento público;
- Bnão é possível a confecção de testamento público,considerando o intento de João de que as respectivasdisposições produzam efeitos ainda em vida;
- Cé necessário que a manifestação de vontade de João sejasubmetida, pelo tabelião, ao juízo competente, considerandoo seu potencial impacto sobre o direito fundamental à vida;
- Dé necessário que as diretivas sejam exteriorizadas de modocontemporâneo aos problemas aos quais são direcionadas,não sendo possível que limitem a atuação futura dosmédicos;
- Eé possível o acolhimento dos objetivos almejados por João,que serão levados em consideração pelos médicos, caso elese encontre incapaz de comunicar-se ou de expressar demaneira livre e independente a sua vontade.