Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- gp047025
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
O Município Alfa tomou conhecimento de que determinadapessoa jurídica de direito privado logrou êxito em abrir matrículae registrar imóvel rural que avançou sobre área pública municipalconfrontante. Esse estado de coisas decorria do fato de o títuloque ensejou a abertura da nova matrícula ter caracterizado oimóvel de maneira divergente da que constava no registroanterior. Por tal razão, o Município Alfa decidiu requerer aretificação da matrícula.Na situação descrita, é correto afirmar que a retificação:
- Apode ser realizada pela via administrativa, cabendo ao oficialdo Registro de Imóveis, caso a acolha, dar ciência à sociedadeempresária, no prazo de 5 dias, contados da retificação;
- Bpressupõe o ajuizamento de ação judicial em face dasociedade empresária, com o correlato êxito do MunicípioAlfa em demonstrar que a propriedade rural avançou sobre aárea pública;
- Cpressupõe que seja requerida a retificação ao juízocompetente em matéria de registros públicos, o que exige aindividualização da área pública de maneirageorreferenciada;
- Dpressupõe a instrumentalização em processo administrativoinstaurado no âmbito do Cartório do Registro de Imóveis,cabendo ao oficial ouvir a sociedade empresária, no prazo de15 dias, anexar as provas apresentadas e submeter oprocesso ao juízo competente;
- Eexige a apresentação, ao oficial do Registro de Imóveis, deprovimento jurisdicional que reconheça que a propriedaderural se sobrepõe parcialmente à área pública, o quepossibilitará a retificação administrativa, sendo cabível asuscitação de dúvida.