Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- gp047026
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Foi lavrada escritura pública de compra e venda de imóvelurbano, situado no Município Beta, em que Joana e Mariafiguram, respectivamente, como vendedora e compradora, atopraticado no Tabelionato de Notas da Circunscrição X. Após aprática do ato, um empregado da serventia questionou o tabeliãoem relação à necessidade, ou não, de ser realizada comunicaçãoà Prefeitura do Município Beta. O tabelião respondeu corretamente que a comunicação:
- Aé remetida, por meio eletrônico, à plataforma mantida peloColégio Notarial do Brasil;
- Bsomente é remetida por ocasião do registro da compra evenda no Registro de Imóveis;
- Cé remetida, por meio eletrônico, à plataforma mantida peloOperador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico deImóveis;
- Dnão é exigida, embora o acesso aos atos praticados naserventia deva ser franqueado ao Município Beta, medianteconvênio padronizado;
- Edeve ser remetida mensalmente pela serventia, por meioeletrônico e mediante recibo de entrega, ao município noqual o imóvel está localizado.