Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- gp047028
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Em razão do falecimento de Antônia, que era titular do Registrode Imóveis da Circunscrição X, o órgão competente, enquantonão realizado concurso público de provas e títulos, decidiudesignar interino para assumir temporariamente a serventiavaga. Na situação descrita, é correto afirmar que a referida designação:
- Adeve ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça;
- Bdeve recair apenas sobre o substituto mais antigo, que exerçaa substituição no momento da declaração da vacância;
- Cnão pode recair sobre quem tenha sido condenado, emsentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso;
- Ddeve ser antecedida de edital, aberto aos delegatáriostitulares de outras serventias na mesma circunscrição ou, nãosendo possível, de circunscrição contígua;
- Epode recair sobre o cônjuge supérstite ou parente dafalecida, desde que já atuassem na serventia antes daassunção da titularidade por Antônia.