Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- gp047029
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
João, andarilho e analfabeto, foi levado ao 2º Ofício do RegistroCivil das Pessoas Naturais, em cuja circunscrição se encontrava, e,por orientação da pessoa que o acompanhava, solicitou arealização do seu registro de nascimento, de modo a facilitar oacesso aos serviços públicos. Ao analisar a situação de João, o oficial concluiu corretamenteque:
- Ao procedimento de registro, após a devida instrução, deve sersubmetido ao juízo competente, ouvido o Ministério Público;
- Bo não fornecimento dos prenomes e sobrenomes dos pais,desde que fundamentada a impossibilidade, não obsta oregistro;
- Ca ausência de moradia ou residência fixa exige que o registroseja realizado pelo 1º Ofício do Registro Civil das PessoasNaturais;
- Da realização do registro pressupõe a apresentação de certidãode antecedentes criminais, com a promoção da identificaçãodactiloscópica de João;
- Ea existência de indícios de expedição de certidão avulsa, quetenha produzido efeitos anteriormente, não obsta o registro,o que deve ser informado ao juízo competente.