Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- gp047032
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
A sociedade empresária Alfa contratou a construtora Beta para,sob regime de empreitada, a preço reajustável por índicepreviamente determinado, promover a construção de edificaçãoem condomínio no imóvel que adquirira de Sigma. O objetivo deAlfa era o de alienar as respectivas unidades imobiliáriasautônomas. Para evitar percalços na realização desse objetivo,Alfa decidiu que o terreno e as acessões objeto de incorporaçãoimobiliária, bem como os demais bens e direitos vinculados àconstrução, constituiriam patrimônio de afetação. Na situação descrita, é correto afirmar que o referido patrimônio:
- Anão pode ser objeto de garantia real em operação de crédito;
- Babrange os recursos necessários à quitação do financiamentopara a construção;
- Cpode ser utilizado para o pagamento de dívidas preexistentesde Alfa, decorrentes de outras incorporações;
- Dnão abrange o valor referente ao preço de alienação dafração ideal do terreno de cada unidade vendida;
- Enão será integrado pelo produto da cessão dos direitoscreditórios oriundos da comercialização das referidasunidades.