Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- gp047033
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
João figura como credor em título de crédito levado a protestoperante o Tabelionato de Protesto da Circunscrição Sigma. Após aefetivação do protesto, identificou a existência de erro material,o que era passível de ser comprovado por meio de provadocumental. Por tal razão, cogitou solicitar a retificação. Na situação descrita, é correto afirmar que:
- Aa averbação da retificação é possível, independentemente deautorização judicial, recolhidos os emolumentos devidos;
- Ba averbação da retificação pode ser realizada, ocorrendosempre sob responsabilidade do tabelião de protesto;
- Co protesto consubstancia ato jurídico perfeito, insuscetível dealteração posterior, ressalvada a existência de fato quecomprometa sua validade;
- Da averbação da retificação não está condicionada àapresentação do instrumento eventualmente expedido, que,se for o caso, deixará de produzir efeitos;
- Ea alteração subsequente de protesto legalmente hígidopressupõe autorização do juízo competente, ao qual otabelião deve submeter eventual requerimento de João.