Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- gp047035
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Pedro apresentou no Registro de Títulos e Documentos dacircunscrição do seu domicílio, visando à sua conservação,instrumento particular de compra e venda de semovente quecelebrara alguns meses antes com Maria, domiciliada emcircunscrição diversa, sem nada informar em relação a umapossível mora de qualquer dos pactuantes. Ao analisar o referido documento, o oficial observoucorretamente que:
- Aé exigido o reconhecimento de firma de Pedro e Maria;
- Bé necessário que o título seja apresentado na circunscrição deresidência de Maria;
- Cé exigido que o instrumento a ser transcrito esteja elencadono rol taxativo previsto na legislação de regência;
- Dindepende de prévia distribuição o ato a ser praticado, queproduzirá efeitos a partir da data de sua realização;
- Eé possível utilizar o registro facultativo pretendido por Pedrocomo mecanismo de cobrança de dívidas e, também, parafins de protesto.