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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2026

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
gp047037
Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das PessoasNaturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, afiliação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiaçãobiológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculoafetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio eJoana, genitores biológicos. Diante desse cenário, o oficial deve:
  1. Arecusar o pedido na via administrativa;
  2. Badmitir o reconhecimento conjunto, se comprovado o vínculosocioafetivo;
  3. Caverbar a multiparentalidade após manifestação doMinistério Público;
  4. Dadmitir o reconhecimento conjunto, desde que haja consensoentre os envolvidos;
  5. Eanalisar qual a melhor solução para a criança, decidindo deacordo com essa percepção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — recusar o pedido na via administrativa;

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