Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- gp047038
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foilavrado sem a indicação do regime de bens adotado peloscônjuges. Anos depois, Daniel comparece ao Registro Civil dasPessoas Naturais alegando que está alienando imóvel e necessitacomprovar o regime de bens perante o Registro de Imóveis. Oregistrador, ao consultar o assento, confirma que o dado foiefetivamente omitido no momento da lavratura, embora existamelementos seguros na habilitação que indicam o regime adotado. No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador,é correto afirmar que se trata de caso de:
- Aretificação de assento, que só poderá ser feita na via judicial;
- Bsuprimento parcial de assento, que só poderá ser feito na viajudicial;
- Csuprimento parcial de assento, que poderá ser feito na viaextrajudicial;
- Drestauração parcial de assento, que só poderá ser feita na viajudicial;
- Eretificação de assento, que poderá ser feita na viaextrajudicial.